O presente trabalho versa acerca do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) incidente sobre as prestações onerosas de serviços de comunicação, o qual é comumente denominado ICMS-Comunicação. ...
Tendo por objetivo a análise teórica e prática de suas características e efeitos consequentes, o presente trabalho demonstrará as vertentes da modulação de efeitos de uma decisão, quando da declaração da inconstitucionalidade ...
O presente trabalho tem por objeto o estudo da incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas variações volumétricas dos combustíveis causadas pela oscilação de temperatura a que se submetem ...
A questão posta sobre a sujeição da operação societária de incorporação de ações ao Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza se justifica na medida em que os aplicadores do direito a solucionam de maneiras ...
O presente estudo tem o objetivo de analisar as regras de preço de transferência previstas na legislação interna e aquelas “sugeridas” pela OCDE, no âmbito da importação, sob o viés de evitar a bitributação internacional. ...