Os §§8º e 9º do artigo 118 da Lei das S.A., introduzidos pela Lei 10.303 de 2001, representam um marco na legislação societária brasileira, visto que criaram um mecanismo que possibilita a execução do acordo de acionistas ...

Atualmente, a quantidade de empresas com déficits financeiros tem aumentado de forma exponencial no Brasil, em razão da atual crise econômica vivenciada. O agravamento da crise pelos fatores econômicos e políticos vivenciados ...

O presente trabalho, tem por finalidade, analisar os artigos 44 e 200 da LSA, em todos os seus aspectos societários relevantes, para demonstrarmos como o resgate de ações e a reserva de capital podem ser utilizadas para a ...

A presente monografia trata de tema abordado no direito societário atual, uma vez que busca debater cláusulas de acordo de acionistas de sociedades anônimas fechadas, que limitam a distribuição de dividendos aos acionistas. ...

O presente Trabalho de Conclusão de Curso distute a possibilidade de inclusão, nos acordos de acionistas e quotistas, de temas não diretamente afetos a direitos políticos e patrimoniais, mas que podem trazer ao acionista ...

O presente trabalho tem por objetivo analisar as sociedades de economia mista, especialmente eventuais conflitos entre o interesse público específico, o interesse social da companhia e o interesse de lucro dos acionistas ...

O presente trabalho tem por finalidade abordar a questão da admissibilidade, eficácia e função do acordo de quotistas em um cenário de ausência de regramento legal específico sobre o tema, adentrando, ainda, nas ...

O presente artigo discorre sobre os acordos de quotistas nas sociedades limitadas e sua admissibilidade pela legislação brasileira, assim como a aplicabilidade das regras previstas no artigo 118 da Lei nº 6.404/76 aos ...

O objetivo do presente trabalho é apresentar como o sistema de intermediação de títulos e valores mobiliários está organizado do ponto de vista da regulação e suas estruturas complementares de autorregulação, como atuam e ...