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LLM Contr. - Trabalhos

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LLM Contr. - Trabalhos

 

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Recent Submissions

  • Aplicabilidade da Lei n.º 13.709/2018 nos Contratos de Prestação de Serviços 
    Ferraz, Paula de Castro (2019)
    O presente trabalho acadêmico trata de um estudo a respeito aplicabilidade da Lei n.º 13.709/2018 nos Contratos de Prestação de Serviços. Abordando as especificidades da Lei Geral de Proteção de Dados brasileira nas relações ...
  • Limites da cláusula de não concorrência no âmbito do antitruste 
    Pires, Rafael Dutra (2019)
    Este artigo analisa os limites da cláusula de não concorrência no âmbito do antitruste, com uma abordagem sobre as convenções e cláusulas lícitas e ilícitas, relativamente ao campo de exclusividades, propriamente sobre a ...
  • Rescisão de contratos motivada por questões de compliance 
    Nunes, Mariana Rodrigues Cursino Osorio (2019)
    Compliance é um tema relativamente novo no Brasil, se comparado a outros países, e ganhou maior destaque especialmente após a vigência da Lei Anticorrupção Brasileira e o início da Operação Lava Jato, ambos em 2014. Para ...
  • A intervenção judicial nos contratos built to suit 
    Zaccarelli, Juliana Braido (2019)
    Os contratos built to suit são classificados pela maior parte da doutrina como atípicos mistos e se enquadram na categoria dos contratos empresariais. São contratos complexos, que regulamentam uma operação estruturada, ...
  • Smart contract e a visão do judiciário brasileiro 
    Saldanha, Gustavo Felipe Andrade (2019)
    A tecnologia mudou a maneira como interagimos, desde como assistimos TV até como fazemos negócios. O sistema judiciário não é exceção, se adaptando às modernizações da sociedade. Atualmente, grande parte dos fóruns, juntas ...